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SUPERLANÇAMENTO: Constituição Federal 2023&#160;
Atualizado até a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 (Assistência financeira para piso salarial da enfermagem) e Emenda Constitucional nº 128, de 22 de dezembro de 2022 (Proibição de encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público).&#160;
Inclui:
<ul>
<li>Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância - Decreto nº 10.932, de 10.1.2022;</li>
</ul>
<ul>
<li>Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche;</li>
</ul>
<ul>
<li>Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública;&#160;</li>
</ul>
<ul>
<li>Emendas Constitucionais na íntegra;&#160;</li>
</ul>
<ul>
<li>Índice remissivo.</li>
</ul>

Livros de Direito

Livro - Constituição Federal 2023

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